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sexta-feira, 29 de julho de 2011

                  Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 já podem saber se têm direito à revisão do teto previdenciário.
                  No país, 117.135 segurados que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 terão o reajuste a partir de setembro, incluindo os que estão na Justiça. O benefício tem que ter sido limitado ao teto da época. Os beneficiários aposentados anteriormente e posteriormente à esta data não terão direito.

sábado, 24 de outubro de 2009

OS MANDAMENTOS DO ADVOGADO


ESTUDA - O Direito se transforma constantemente. Se não seguires seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;
PENSA - O Direito se aprende estudando, mas exerce-se pensando;
TRABALHA - A advocacia é uma luta árdua posta a serviço da Justiça;
LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça;
SÊ LEAL - Leal com teu cliente, a quem não deves abandonar senão quando o julgares indigno de ti. Leal com o adversário, ainda que ele seja desleal contigo. Leal com o Juiz, que ignora os fatos e deve confiar no que dizes.
TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que queres que seja tolerada a tua;
TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;
TEM FÉ - Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz;
ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se a cada batalha, fores carregando a tua alma de rancor, dia chegará em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece tanto a vitória como a derrota; e
AMA A TUA PROFISSÃO - Trata de considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselhos sobre o destino, consideres uma honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Fonte: Eduardo J. Couture

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

NOVO CÁLCULO AUMENTA AUXÍLIO-DOENÇA (Paulo Muzzolon e Juca Guimarães
do Agora

Uma boa notícia para quem fez poucas contribuições ao INSS e tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. O Ministério da Previdência alterou a regra do cálculo do salário de benefício, o que pode aumentar o valor que o segurado tem a receber. O salário de benefício é a base para o cálculo dos pagamentos do INSS. O auxílio-doença equivale a 91% desse salário, e a aposentadoria por invalidez, a 100%.

Agora, para o cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, valerá a média dos 80% maiores salários de contribuição --excluindo os 20% menores.

A mudança beneficia os segurados filiados até novembro de 1999 e que têm menos de 108 contribuições (nove anos de pagamento ao INSS) desde julho de 1994 até a data de início de benefício. Antes, para o cálculo, o INSS usava a média de todas as contribuições. Considerando agora só as contribuições mais altas, o benefício deve aumentar.

A mudança foi publicada ontem no "Diário Oficial da União" e já está valendo. No entanto, a regra é válida apenas para novos benefícios.

"Isso poderá deixar o benefício maior e evitar ações na Justiça", diz a advogada previdenciária Marta Gueller.

De acordo com ela, muitos segurados já pediam judicialmente a forma de cálculo com os 80% melhores salários --a mesma adotada em outros benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição.

Um segurado que tenha feito apenas cem contribuições ao INSS, sendo 80 de R$ 1.000 e 20 de R$ 500, por exemplo, teria um salário de benefício de R$ 900 pelo cálculo antigo. Com a nova regra, as contribuições de R$ 500, por serem 20% do total, seriam excluídas, gerando um salário de benefício de R$ 1.000.

Mais regras
Nas mudanças publicadas ontem, porém, o Ministério da Previdência também fez alterações que podem prejudicar alguns segurados.

É o caso dos inválidos que são dependentes de irmãos ou pais. Hoje, se o pai ou o irmão do inválido morre, ele tem direito à pensão, desde que seja seu dependente. Com a nova regra, o INSS só vai conceder a pensão se a invalidez começou antes dos 21 anos. Caso contrário, o benefício não será mais concedido.

"É um absurdo. E se ele ainda não trabalhasse, estivesse estudando ou já tivesse perdido a qualidade de segurado? Não terá direito a nenhuma cobertura previdenciária", diz Gueller.

O INSS também alterou as regras do auxílio-acidente em caso de surdez. O benefício, que antes era concedido se houvesse redução da capacidade de trabalho, agora só irá valer se houver redução da capacidade para a atividade que o trabalhador exercia antes de perder a audição.

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